Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Nova Luzitânia- SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.
Clique aqui e consulte nossas políticas
.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Checkbox
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
Checkbox
SALVAR
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
O que voce procura?
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Ata da Sessão
Ato
Decreto Legislativo
Emenda à Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Municipal
Lei Orgânica
Portaria
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Assistência Social
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Consórcio
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Esporte e Lazer
Estatuto dos Servidores
Estrutura Administrativa
Feriados
Finanças e Orçamento
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Lei Orgânica - Emenda
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- emenda impositiva
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sessão legislativa
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Ata da Sessão
Ato
Decreto Legislativo
Emenda à Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Municipal
Lei Orgânica
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
ANDERSON FABIANO AMENTA
ANTÔNIO SEBASTIÃO FRÓEZ GOMES DOS SANTOS
Benedito Sobrinho de Sá
Caíque Paulo Filó de Almeida
EDCARLOS PEREIRA CAMPOS
Edson Luis Bartolomeu
Edwiges Malavazi Cavalini
Euripes Alves de Amarães
José Batista Medeiros (Banzé)
José de Aquino Simão (Zezinho)
José Fernandes da Silva
LUCIANO JOSÉ DOS SANTOS
MARCOS FERNANDES PEREIRA
Maria Ozilda Pereira de Freitas (Zilda)
Mauro Francisco de Moraes
MEIRE ROSI DO NASCIMENTO
ODAIR SCALIANTE
Osvaldeci Bailão (Preto)
RONALDO DOS REIS DO AMARAL FAGUNDES
WAGNER SEBASTIÃO DA SILVA
Autor Mesa
TODAS
1º Biênio 2017/2018
2º Biênio 2019/2020
Mesa Diretora - 1º Bienio - 2021/2022
Mesa Diretora - 2º Bienio - 2023/2024
Mesa Diretora 1995 - 1998
Mesa Diretora 1999 - 2002
Mesa Diretora 2003 - 2006
Mesa Diretora 2007 - 2010
Mesa Diretora 2011 - 2014
Mesa Diretora 2015 - 2018
Autor Comissão
TODAS
Comissão de Justiça e Redação
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
3148
atos encontrados
Nº 47
Lei Municipal
Baixar
Data:
04/05/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 46
Lei Municipal
Baixar
Vínculos
Data:
04/05/1967
Situação:
Alterada
Fica estabelecido o dia 29 de junho, dia de São Pedro, o Dia do Município, considerado feriado municipal em todo o município
Nº 45
Lei Municipal
Baixar
Vínculos
Data:
04/05/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do artigo 3º e o § único do artigo 5º da lei municipal nº 21, de 10 de junho de 1966..
Nº 44
Lei Municipal
Baixar
Data:
04/05/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração da tabela de vencimentos do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia.
Nº 43
Lei Municipal
Baixar
Data:
04/05/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 42
Lei Municipal
Baixar
Data:
04/05/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 42
Lei Municipal
Baixar
Data:
04/05/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 41
Lei Municipal
Baixar
Data:
04/05/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 40
Lei Municipal
Baixar
Data:
04/05/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 39
Lei Municipal
Baixar
Data:
19/04/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a contratação do serviço do transporte de alunos deste município.
Nº 38
Lei Municipal
Baixar
Data:
15/04/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para que possa adquirir uma motoniveladora.
Nº 37
Lei Municipal
Baixar
Data:
20/03/1967
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel de propriedade de Sebastião Pedro da Silva, onde se encontra localizada a Delegacia de Polícia.
Nº 36
Lei Municipal
Baixar
Data:
20/03/1967
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a construir portão de entrada e balaustre no campo de futebol e dá outras providências..
Nº 35
Lei Municipal
Baixar
Data:
20/03/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a vender lascas de aroeira que cercam o Cemitério Municipal, e contruir no mesmo local, muro de tijolo.
Nº 34
Lei Municipal
Baixar
Data:
18/01/1967
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a demolir o atual Posto Policial e a construir no mesmo local a Delegacia de Polícia e Cadeia.
Nº 33
Lei Municipal
Baixar
Data:
18/01/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Código Tributário do Município de Nova Luzitânia.
Nº 32
Lei Municipal
Baixar
Data:
30/12/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de abono salarial aos funcionários municipais e dá outras providências.
Nº 31
Lei Municipal
Baixar
Data:
05/10/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 30
Lei Municipal
Baixar
Data:
05/10/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 29
Lei Municipal
Baixar
Data:
26/09/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 28
Lei Municipal
Baixar
Data:
26/09/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 27
Lei Municipal
Baixar
Data:
26/09/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 26
Lei Municipal
Baixar
Data:
26/09/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo receber escritura definitiva do imóvel onde está localizada a Praça da Matriz.
Nº 25
Lei Municipal
Baixar
Data:
26/09/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo receber escritura definitiva do imóvel onde está instalado o Posto Policial.
Nº 24
Lei Municipal
Baixar
Data:
05/08/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para adquirir um trator para os serviços da Prefeitura.
Nº 23
Lei Municipal
Baixar
Data:
05/08/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração da tabela de vencimentos do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia.
Nº 22
Lei Municipal
Baixar
Data:
05/08/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para efetuar o pagamento dos vencimentos dos funcionários.
Nº 21
Lei Municipal
Baixar
Vínculos
Data:
10/06/1966
Situação:
Alterada
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para executar os serviços de colocação de Guias e Sarjetas e dá outras providências.
Nº 20
Lei Municipal
Baixar
Data:
10/06/1966
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a proceder Tomada de Preços, para construção de linha de transmissão de energia elétrica.
Nº 19
Lei Municipal
Baixar
Data:
10/06/1966
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a receber utensílios, destinados à merenda escolar, abre crédito especial e dá outras providências
Nº 18
Lei Municipal
Baixar
Data:
10/04/1966
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a receber doação, do Governo do Estado de São Paulo, de material para a instalação de Parque Infantil
Nº 17
Lei Municipal
Baixar
Data:
10/04/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para ampliação do prédio do Posto Policial, adaptando-o, para a instalação da Delegacia de Polícia.
Nº 16
Lei Municipal
Baixar
Data:
25/02/1966
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a saldar dívida no valor de Cr$ 626.650,00 (seiscentos e vinte e seis mil e seiscentos e cinqüenta cruzeiros).
Nº 15
Lei Municipal
Baixar
Data:
30/12/1965
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de auxílio no valor de Cr$ 40.000,00, à 22ª Delegacia de Recrutamento.
Nº 14
Lei Municipal
Baixar
Data:
30/12/1965
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação da ajuda de custo para os diaristas desta Prefeitura Municipal, no valor de Cr$ 400,00.
Nº 13
Lei Municipal
Baixar
Data:
15/12/1965
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Luzitânia, para o exercício financeiro de 1966.
Nº 12
Lei Municipal
Baixar
Data:
15/12/1965
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a doação de materiais para a construção de linha de transmissão de 13,2 KV de Gastão Vidigal à Nova Luzitânia.
Nº 11
Lei Municipal
Baixar
Data:
07/10/1965
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 10
Lei Municipal
Baixar
Data:
07/10/1965
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 9
Lei Municipal
Baixar
Data:
07/10/1965
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 8
Lei Municipal
Baixar
Data:
24/09/1965
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para organizar projetos para a ampliação dos recursos provenientes do Fundo de Defesa do Café.
Nº 7
Lei Municipal
Baixar
Data:
27/06/1965
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação da cobrança do Imposto Territorial Rural e dá outras providências.
Nº 6
Lei Municipal
Baixar
Data:
26/06/1965
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Serviço de Estradas de Rodagem do Município de Nova Luzitânia e dá outras providências.
Nº 5
Lei Municipal
Baixar
Data:
26/06/1965
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para incluir o Município no Consórcio Intermunicipal de Assistência ao Menor.
Nº 3
Lei Municipal
Baixar
Data:
06/05/1965
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Luzitânia, para o exercício financeiro de 1965.
Nº 4
Lei Municipal
Baixar
Data:
05/05/1965
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.
Nº 2
Lei Municipal
Baixar
Data:
03/05/1965
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Licença do exercício de 1965 e dá outras providências.
Nº 1
Lei Municipal
Baixar
Data:
20/04/1965
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a constituição do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia
Primeira
Anterior
Próxima
Última