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Ato
Decreto Legislativo
Emenda à Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Municipal
Lei Orgânica
Portaria
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
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-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
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-- Serviços
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-- Associações
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Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
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-- Consórcio
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
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Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
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-- Ensino
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Efemérides/Eventos
Esporte e Lazer
Estatuto dos Servidores
Estrutura Administrativa
Feriados
Finanças e Orçamento
Honrarias
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Imóveis/Equip./Objetos
Lei Orgânica - Emenda
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-- Avenidas e Ruas
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Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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-- Crédito Adic. Suplementar
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-- Diversos
-- emenda impositiva
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-- Redução de Dotação
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Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
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-- -- Doações Recebidas
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-- -- Permutas Efetuadas
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
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Reajustes
Regulamentações
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-- Medicamentos
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Sessão legislativa
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
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-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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Tributos
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-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
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-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
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-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Ata da Sessão
Ato
Decreto Legislativo
Emenda à Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Municipal
Lei Orgânica
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
ANDERSON FABIANO AMENTA
ANTÔNIO SEBASTIÃO FRÓEZ GOMES DOS SANTOS
Benedito Sobrinho de Sá
Caíque Paulo Filó de Almeida
EDCARLOS PEREIRA CAMPOS
Edson Luis Bartolomeu
Edwiges Malavazi Cavalini
Euripes Alves de Amarães
José Batista Medeiros (Banzé)
José de Aquino Simão (Zezinho)
José Fernandes da Silva
LUCIANO JOSÉ DOS SANTOS
MARCOS FERNANDES PEREIRA
Maria Ozilda Pereira de Freitas (Zilda)
Mauro Francisco de Moraes
MEIRE ROSI DO NASCIMENTO
ODAIR SCALIANTE
Osvaldeci Bailão (Preto)
RONALDO DOS REIS DO AMARAL FAGUNDES
WAGNER SEBASTIÃO DA SILVA
Autor Mesa
TODAS
1º Biênio 2017/2018
2º Biênio 2019/2020
Mesa Diretora - 1º Bienio - 2021/2022
Mesa Diretora - 2º Bienio - 2023/2024
Mesa Diretora 1995 - 1998
Mesa Diretora 1999 - 2002
Mesa Diretora 2003 - 2006
Mesa Diretora 2007 - 2010
Mesa Diretora 2011 - 2014
Mesa Diretora 2015 - 2018
Autor Comissão
TODAS
Comissão de Justiça e Redação
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Anexos
Vínculos
Gostei
3154
atos encontrados
Nº 103
Lei Municipal
Baixar
Data:
30/01/1970
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebar com o INPS termo de confissão de dívida da Prefeitura Municipal.
Nº 102
Lei Municipal
Baixar
Data:
24/01/1970
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para receber mediante doação, terreno de propriedade de Ernesto Cavalin.
Nº 101
Lei Municipal
Baixar
Data:
24/01/1970
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Saúde, para a construção de um posto de saúde.
Nº 100
Lei Municipal
Baixar
Data:
09/12/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 99
Lei Municipal
Baixar
Data:
09/12/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 98
Lei Municipal
Baixar
Data:
01/12/1969
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Luzitânia, para o exercício financeiro de 1970.
Nº 97
Lei Municipal
Baixar
Data:
22/10/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 96
Lei Municipal
Baixar
Vínculos
Data:
20/10/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a retificação do § do artigo 3º da lei nº 84, de 07, de julho de 1969, que dispõe sobre autorização para a celebração de convênio, para a instalação de consórcio da Promoção Social.
Nº 95
Lei Municipal
Baixar
Data:
25/08/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 94
Lei Municipal
Baixar
Data:
25/08/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 93
Lei Municipal
Baixar
Data:
25/08/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providência
Nº 92
Lei Municipal
Baixar
Data:
25/08/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano da cidade de Nova Luzitânia.
Nº 91
Lei Municipal
Baixar
Data:
25/08/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 90
Lei Municipal
Baixar
Data:
21/08/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Secretaria da Cultura, Esportes e Turismo.
Nº 89
Lei Municipal
Baixar
Data:
19/08/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 88
Lei Municipal
Baixar
Data:
19/08/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Secretaria da Cultura, Esportes e Turismo.
Nº 87
Lei Municipal
Baixar
Data:
28/07/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 86
Lei Municipal
Baixar
Data:
25/07/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 85
Lei Municipal
Baixar
Data:
25/07/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para adquirir terreno no perímetro urbano desta cidade.
Nº 84
Lei Municipal
Baixar
Vínculos
Data:
07/07/1969
Situação:
Alterada
Dispõe sobre autorização para a celebração de convênio, para a instalação de consórcio da Promoção Social.
Nº 83
Lei Municipal
Baixar
Data:
10/06/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal a doar todo o acervo telefônico municipal à Companhia de Telecomunicações do Estado de São Paulo.
Nº 82
Lei Municipal
Baixar
Data:
10/06/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 81
Lei Municipal
Baixar
Data:
23/05/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 80
Lei Municipal
Baixar
Data:
23/05/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a constituição do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia.
Nº 79
Lei Municipal
Baixar
Data:
14/03/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 78
Lei Municipal
Baixar
Data:
14/03/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 77
Lei Municipal
Baixar
Data:
14/03/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 76
Lei Municipal
Baixar
Data:
16/10/1968
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Luzitânia, para o exercício financeiro de 1969.
Nº 75
Lei Municipal
Baixar
Data:
16/10/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 74
Lei Municipal
Baixar
Data:
16/10/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 73
Lei Municipal
Baixar
Data:
26/08/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 72
Lei Municipal
Baixar
Data:
26/08/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 71
Lei Municipal
Baixar
Data:
26/08/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 70
Lei Municipal
Baixar
Data:
26/08/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a constituição do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia.
Nº 69
Lei Municipal
Baixar
Data:
30/03/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 68
Lei Municipal
Baixar
Data:
21/02/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal, para comprar um caminhão e uma camioneta.
Nº 67
Lei Municipal
Baixar
Data:
14/02/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 66
Lei Municipal
Baixar
Data:
22/11/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 65
Lei Municipal
Baixar
Data:
22/11/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providência
Nº 64
Lei Municipal
Baixar
Data:
18/10/1967
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Luzitânia, para o exercício financeiro de 1968.
Nº 63
Lei Municipal
Baixar
Data:
04/10/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 62
Lei Municipal
Baixar
Data:
04/10/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 61
Lei Municipal
Baixar
Data:
04/10/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 60
Lei Municipal
Baixar
Data:
04/10/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 59
Lei Municipal
Baixar
Data:
04/10/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 58
Lei Municipal
Baixar
Data:
04/10/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 57
Lei Municipal
Baixar
Data:
04/10/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 56
Lei Municipal
Baixar
Data:
04/10/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 55
Lei Municipal
Baixar
Data:
04/10/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 54
Lei Municipal
Baixar
Data:
04/10/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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