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    Atualizado em: 27/06/2025 às 10h52
    Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Luzitânia
    BUSCAR LEGISLAÇÃO
    ESTATÍSTICAS
    ÍNDICE CRONOLÓGICO
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    3285 atos encontrados
    Nº 2231
    Lei Municipal
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    Data: 18/06/2025
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. LDO
    Nº 2230
    Lei Municipal
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    Data: 18/06/2025
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. saúde recursos Fundo Nacional de Saúde FNS
    Nº 245
    Portaria
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    Data: 13/06/2025
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal relativo aos dias que especifica .
    Nº 244
    Portaria
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    Data: 05/06/2025
    Situação: Em vigor
    Concede férias a servidor municipal e dá outras providências. Franco Lobato Faleiros
    Nº 111
    Ato
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    Data: 05/06/2025
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre concessão de licença-prêmio em pecúnia e dá outras providências. Antônia Regina Martineli Soares
    Nº 110
    Ato
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    Data: 05/06/2025
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre concessão de licença-prêmio e dá outras providências. Antônia Regina Martineli Soares
    Nº 2229
    Lei Municipal
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    Data: 04/06/2025
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre: criação da brigada de incêndio do município de Nova Luzitânia/SP, e dá outras providências.
    Nº 8ª Ordinária
    Ata da Sessão
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    Data: 03/06/2025
    Situação: Em vigor
    Ata da 8ª Sessão Ordinária de 2025.
    Nº 2228
    Lei Municipal
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    Data: 27/05/2025
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de programa de treinamento em primeiros socorros aos professores e funcionários de instituições de ensino e estabelecimentos de recreação infantil em todo o município de Nova Luzitânia/SP e dá outras providências.
    Nº 2227
    Lei Municipal
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    Data: 21/05/2025
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. ações saúde custeio emenda fausto pinato
    Nº 2226
    Lei Municipal
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    Data: 21/05/2025
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. recuperação revitalização pista caminhada avenida saudade
    Nº 243
    Portaria
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    Data: 21/05/2025
    Situação: Em vigor
    Considera de efetivo exercício o afastamento por motivo de luto. Vanessa Fernandes Scaliante
    Nº 7ª Ordinária
    Ata da Sessão
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    Data: 20/05/2025
    Situação: Em vigor
    Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2025.
    Nº 2225
    Lei Municipal
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    Data: 07/05/2025
    Situação: Em vigor
    Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Nova Luzitânia (REFIS MUNICIPAL), concedendo prazos para o parcelamento dos créditos tributários, concede anistia de multas e juros e dá outras providências. imposto taxas iptu
    Nº 2224
    Lei Municipal
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    Data: 07/05/2025
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. sistema prevenção combate incêndio recinto
    Nº 109
    Ato
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    Data: 07/05/2025
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre transferência de bens móveis à Prefeitura Municipal e dá outras providências. ar condicionado kit pivoltante motor portão
    Nº 98
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 07/05/2025
    Situação: Em vigor
    Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº. 05, de 01 de fevereiro de 2002 e dá outras providências.
    Nº 242
    Portaria
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    Anexos
    Data: 06/05/2025
    Situação: Em vigor
    Concede licença a servidor municipal por doação voluntária de sangue. José Augusto da Silva Tacredi
    Nº 6ª Ordinária
    Ata da Sessão
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    Data: 06/05/2025
    Situação: Em vigor
    Ata da 6ª Sessão Ordinária de 2025.
    Nº 241
    Portaria
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    Data: 28/04/2025
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal relativo ao dia que especifica.
    Nº 5ª Ordinária
    Ata da Sessão
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    Data: 22/04/2025
    Situação: Em vigor
    Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2025
    Nº 240
    Portaria
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    Data: 10/04/2025
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal relativo ao dia que especifica.
    Publicado no Diário Oficial em 11/04/2025
    Nº 2223
    Lei Municipal
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    Vínculos
    Data: 02/04/2025
    Situação: Em vigor
    Prorroga a vigência da Lei nº. 1.697, de 17 de junho de 2015 que institui o Plano Municipal de Educação do Município de Nova Luzitânia/SP e dá outras providências.
    Nº 239
    Portaria
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    Data: 02/04/2025
    Situação: Em vigor
    Concede licença a servidora em virtude de luto e dá outras providências.
    Nº 97
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 02/04/2025
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a transformação de cargos do Poder Executivo do município de Nova Luzitânia, referidos a Lei Complementar nº. 15, de 16 de julho de 2010 e dá outras providências. transforma professor auxiliar PEB I
    Nº 26
    Decreto Legislativo
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    Data: 02/04/2025
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia, referente ao exercício de 2022.
    Nº 4ª Ordinária
    Ata da Sessão
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    Data: 01/04/2025
    Situação: Em vigor
    Ata da 4ª Sessão Ordinária 2025
    Nº 2222
    Lei Municipal
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    Data: 20/03/2025
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. complementar lei 2182 cobertura recinto festas exposições
    Nº 96
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 20/03/2025
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre concessão de abono complementar aos profissionais do magistério municipal, na forma que especifica, a fim de atingir o piso salarial profissional nacional, e dá outras providências.
    Nº 95
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 20/03/2025
    Situação: Em vigor
    Altera denominação de Funções Gratificadas, na forma que especifica, e dá outras providências.
    Nº 3ª Ordinária
    Ata da Sessão
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    Data: 18/03/2025
    Situação: Em vigor
    Ata da 3ª Sessão Ordinária 2025
    Nº 2221
    Lei Municipal
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    Data: 06/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoriza o poder executivo a aderir e contribuir mensalmente com a ADTR - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO REGIONAL TIETÊ VIVO e dá outras providências.
    Nº 2220
    Lei Municipal
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    Vínculos
    Data: 06/03/2025
    Situação: Em vigor
    Altera a redação de dispositivo da Lei Municipal nº 2.055, de 09 de setembro de 2021 e dá outras providências. auxílio mudança perímetro
    Nº 94
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 06/03/2025
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre mudança de nomenclatura e classificação de FG - Função Gratificada referente a nova lei de licitações - Lei Federal nº. 14.133/21 e dá outras providências. muda nomenclatura,membro pregão apoio contratações comissão permanente agente, altera valor
    Nº 2ª Ordinária
    Ata da Sessão
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    Data: 05/03/2025
    Situação: Em vigor
    Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2025
    Nº 238
    Portaria
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    Data: 24/02/2025
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal relativo aos dias que especifica.
    Nº 237
    Portaria
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    Vínculos
    Data: 21/02/2025
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a atualização das Tabelas de Vencimentos dos Cargos e Empregos Públicos e de Remuneração das Funções Gratificadas da Câmara Municipal e dá outras providências.
    Nº 2219
    Lei Municipal
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    Data: 19/02/2025
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. contribuição apae atendimento área da saúde
    Nº 2218
    Lei Municipal
    Baixar
    Data: 19/02/2025
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. manutenção desenvolvimento ensino escola tempo integral
    Nº 2217
    Lei Municipal
    Baixar
    Data: 19/02/2025
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. ações emergenciais setor cultural pandemia covid-19
    Nº 2216
    Lei Municipal
    Baixar
    Data: 19/02/2025
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. ações na saúde fundo nacional de saúde fns
    Nº 2215
    Lei Municipal
    Baixar
    Data: 19/02/2025
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. controle cães gatos secretaria meio ambiente
    Nº 2214
    Lei Municipal
    Baixar
    Data: 19/02/2025
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. alimentação escolar pnae atendimento especializado
    Nº 2213
    Lei Municipal
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    Data: 19/02/2025
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. ações sociais em 2025
    Nº 2212
    Lei Municipal
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    Data: 19/02/2025
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. ações saúde fundo secretaria estadual
    Nº 2211
    Lei Municipal
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    Data: 19/02/2025
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. Política Nacional Aldir Blanc fomento a cultura
    Nº 93
    Lei Complementar
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    Data: 19/02/2025
    Situação: Em vigor
    Concede índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências. revisão anual
    Nº 92
    Lei Complementar
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    Data: 19/02/2025
    Situação: Em vigor
    Concede índice de revisão geral aos agentes políticos e servidores públicos do Executivo Municipal e dá outras providências. revisão anual
    Nº 91
    Lei Complementar
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    Data: 19/02/2025
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a extinção de cargos públicos de provimento em comissão e dá outras providências. assessor gabinete planejamento
    Nº 1ª Ordinária
    Ata da Sessão
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    Data: 18/02/2025
    Situação: Em vigor
    Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2025
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