Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 79, 08 DE SETEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre a criação e extinção de cargos públicos efetivos; estabelece normativa sobre o abono de permanência; estabelece piso salarial para enfermeiro e técnico de enfermagem; rege sobre o regime de dedicação plena RDP e dá outras providências. | 08/09/2022 | 215 |
LEI MUNICIPAL Nº 2132, 09 DE NOVEMBRO DE 2022 | Dá nova redação ao artigo I o da Lei Municipal n°. 911/2004 - Dia do Evangélico e dá outras providencias. | 09/11/2022 | 207 |
PORTARIA Nº 157, 10 DE NOVEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal relativo ao dia que especifica. | 10/11/2022 | 201 |
LEI MUNICIPAL Nº 2121, 08 DE SETEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre a criação do Programa "Melhor Idade; Mais Saúde" e dá outras providências. | 08/09/2022 | 196 |
ATO Nº 79, 25 DE AGOSTO DE 2022 | Dispõe sobre transferência de data de Sessão Ordinária e dá outras providências. | 25/08/2022 | 194 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI MUNICIPAL Nº 2225, 07 DE MAIO DE 2025 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Nova Luzitânia (REFIS MUNICIPAL), concedendo prazos para o parcelamento dos créditos tributários, concede anistia de multas e juros e dá outras providências. imposto taxas iptu | 07/05/2025 | 10 |
LEI MUNICIPAL Nº 2224, 07 DE MAIO DE 2025 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. sistema prevenção combate incêndio recinto | 07/05/2025 | 10 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 98, 07 DE MAIO DE 2025 | Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº. 05, de 01 de fevereiro de 2002 e dá outras providências. | 07/05/2025 | 10 |
ATO Nº 109, 07 DE MAIO DE 2025 | Dispõe sobre transferência de bens móveis à Prefeitura Municipal e dá outras providências. ar condicionado kit pivoltante motor portão | 07/05/2025 | 11 |
PORTARIA Nº 241, 28 DE ABRIL DE 2025 | Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal relativo ao dia que especifica. | 28/04/2025 | 13 |