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    Ato Ementa Data Acessos
    LEI COMPLEMENTAR Nº 79, 08 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a criação e extinção de cargos públicos efetivos; estabelece normativa sobre o abono de permanência; estabelece piso salarial para enfermeiro e técnico de enfermagem; rege sobre o regime de dedicação plena RDP e dá outras providências. 08/09/2022 211
    LEI MUNICIPAL Nº 2132, 09 DE NOVEMBRO DE 2022 Dá nova redação ao artigo I o da Lei Municipal n°. 911/2004 - Dia do Evangélico e dá outras providencias. 09/11/2022 203
    PORTARIA Nº 157, 10 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal relativo ao dia que especifica. 10/11/2022 197
    LEI MUNICIPAL Nº 2121, 08 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a criação do Programa "Melhor Idade; Mais Saúde" e dá outras providências. 08/09/2022 192
    ATO Nº 79, 25 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre transferência de data de Sessão Ordinária e dá outras providências. 25/08/2022 188
    Mais Recentes
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    Ato Ementa Data Acessos
    ATA DA SESSÃO Nº 5ª Ordinária, 22 DE ABRIL DE 2025 Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2025 22/04/2025 0
    PORTARIA Nº 240, 10 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal relativo ao dia que especifica. 10/04/2025 1
    DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, 02 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia, referente ao exercício de 2022. 02/04/2025 1
    LEI COMPLEMENTAR Nº 97, 02 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a transformação de cargos do Poder Executivo do município de Nova Luzitânia, referidos a Lei Complementar nº. 15, de 16 de julho de 2010 e dá outras providências. transforma professor auxiliar PEB I 02/04/2025 0
    LEI MUNICIPAL Nº 2223, 02 DE ABRIL DE 2025 Prorroga a vigência da Lei nº. 1.697, de 17 de junho de 2015 que institui o Plano Municipal de Educação do Município de Nova Luzitânia/SP e dá outras providências. 02/04/2025 0
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