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    Ato Ementa Data Acessos
    LEI COMPLEMENTAR Nº 79, 08 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a criação e extinção de cargos públicos efetivos; estabelece normativa sobre o abono de permanência; estabelece piso salarial para enfermeiro e técnico de enfermagem; rege sobre o regime de dedicação plena RDP e dá outras providências. 08/09/2022 234
    LEI MUNICIPAL Nº 2132, 09 DE NOVEMBRO DE 2022 Dá nova redação ao artigo I o da Lei Municipal n°. 911/2004 - Dia do Evangélico e dá outras providencias. 09/11/2022 222
    PORTARIA Nº 157, 10 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal relativo ao dia que especifica. 10/11/2022 221
    LEI MUNICIPAL Nº 2121, 08 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a criação do Programa "Melhor Idade; Mais Saúde" e dá outras providências. 08/09/2022 214
    ATO Nº 79, 25 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre transferência de data de Sessão Ordinária e dá outras providências. 25/08/2022 211
    Mais Recentes
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    Ato Ementa Data Acessos
    LEI COMPLEMENTAR Nº 102, 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor de Cultura e Turismo, Cozinheiro e Técnico de Informática e dá outras providências. 22/12/2025 0
    LEI COMPLEMENTAR Nº 101, 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a Instituição da Gratificação de Incentivo de Campo (GIC) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do Município de Nova Luzitânia, e dá outras providências. 22/12/2025 0
    EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 11, 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre alteração do § 1º. do art. 85-A da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. 19/12/2025 0
    PORTARIA Nº 253, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal relativo aos dias que especifica. 17/12/2025 5
    LEI MUNICIPAL Nº 2253, 04 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o Plano Municipal da Primeira Infância – PMPI do Município de Nova Luzitânia e dá outras providências. 04/12/2025 3
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