A Câmara Municipal de Nova Luzitânia realizou no dia 22 de fevereiro a 1ª Sessão Legislativa Ordinária, que foi transmitida online nas redes sociais (Facebook e YouTube) do Legislativo. A sessão contou com a presença de todos os vereadores.
A pauta trouxe no expediente a Votação da Ata da 1ª. Sessão Extraordinária realizada no dia 21 de janeiro de 2022.
A ordem do dia teve a discussão e votação de oito projetos de leis e um projeto de lei complementar, todos aprovados por unanimidade.
Projeto de Lei nº. 06/2022, de autoria do Prefeito Municipal; Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências - R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), objetivando a execução de Ações Relativas ao Planejamento Urbano, destinado ao recapeamento asfáltico em diversas ruas centrais da cidade.
Projeto de Lei nº. 07/2022, de autoria do Prefeito Municipal; Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências - R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), objetivando a execução de Ações Relativas ao Planejamento Urbano, destinado ao recapeamento asfáltico em diversas ruas centrais da cidade.
Projeto de Lei nº. 08/2022, de autoria do Prefeito Municipal; Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências - R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), objetivando a execução de Ações Relativas ao Planejamento Urbano, destinado ao recapeamento asfáltico em diversas ruas centrais da cidade.
Projeto de Lei nº. 09/2022, de autoria do Prefeito Municipal; Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), objetivando a Reforma do Estádio Municipal.
Projeto de Lei nº. 10/2022, de autoria do Prefeito Municipal; Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências - R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), objetivando a aquisição de 01 (um) Triturador de Galhos, nos termos do Contrato do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP, celebrado com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo.
Projeto de Lei nº. 11/2022, de autoria do Prefeito Municipal; Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências - R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), objetivando a aquisição de equipamento destinados à implantação do Projeto “Academia ao Ar Livre”.
Projeto de Lei nº. 12/2022, de autoria do Prefeito Municipal; Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências - R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinados a implantação do “Programa Melhor Idade Leite Social”, instituído pela Lei Municipal n° 2.071, de 09 de dezembro de 2021.
Projeto de Lei nº. 13/2022, de autoria do Prefeito Municipal; Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências - R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinados ao desenvolvimento de ações sociais, inclusive no combate ao COVID 19, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social e/ou Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo.
Projeto de Lei Complementar nº. 02/2022, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências.
