A Câmara Municipal de Nova Luzitânia realizou no dia 06 de outubro, a sua 14ª Sessão Legislativa Ordinária de 2022. A solenidade foi transmitida ao vivo nas redes sociais da Casa de Leis e contou com a presença de todos os vereadores.
A pauta teve no expediente a votação da Ata da 13ª Sessão Ordinária realizada no dia 20 de setembro de 2022, aprovada. Na ordem do dia foram apresentados dois projetos de leis, ambos aprovados por unanimidade.
Projeto de Lei nº 58/2022, de autoria do Prefeito Municipal; dispõe sobre Ratificar o Protocolo de Intenções do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CIMSA. Fica ratificado, sem reservas, o Protocolo de Intenções do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIMSA, nos termos dos artigos 5o e 6 o da Lei n° 11.107, de 06 de abril de 2005, e dos artigos 6 o e 7o do Decreto n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007.
Projeto de Lei nº 59/2022, de autoria do Prefeito Municipal; autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá providências correlatas. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto, créditos adicionais suplementares, no valor total de até R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), destinados a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente.
A próxima sessão ordinária acontece no dia 18 de outubro de 2022.
