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    Atualizado em: 18/06/2025 às 08h42
    Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Luzitânia
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    Vínculos
    Gostei
    3280 atos encontrados
    Nº 79
    Lei Municipal
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    Data: 14/03/1969
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 78
    Lei Municipal
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    Data: 14/03/1969
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 77
    Lei Municipal
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    Data: 14/03/1969
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 76
    Lei Municipal
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    Data: 16/10/1968
    Situação: Em vigor
    Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Luzitânia, para o exercício financeiro de 1969.
    Nº 75
    Lei Municipal
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    Data: 16/10/1968
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 74
    Lei Municipal
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    Data: 16/10/1968
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 73
    Lei Municipal
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    Data: 26/08/1968
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 72
    Lei Municipal
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    Data: 26/08/1968
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 71
    Lei Municipal
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    Data: 26/08/1968
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 70
    Lei Municipal
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    Data: 26/08/1968
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a constituição do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia.
    Nº 69
    Lei Municipal
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    Data: 30/03/1968
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 68
    Lei Municipal
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    Data: 21/02/1968
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal, para comprar um caminhão e uma camioneta.
    Nº 67
    Lei Municipal
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    Data: 14/02/1968
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 66
    Lei Municipal
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    Data: 22/11/1967
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 65
    Lei Municipal
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    Data: 22/11/1967
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providência
    Nº 64
    Lei Municipal
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    Data: 18/10/1967
    Situação: Em vigor
    Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Luzitânia, para o exercício financeiro de 1968.
    Nº 63
    Lei Municipal
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    Data: 04/10/1967
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 62
    Lei Municipal
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    Data: 04/10/1967
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 61
    Lei Municipal
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    Data: 04/10/1967
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 60
    Lei Municipal
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    Data: 04/10/1967
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 59
    Lei Municipal
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    Data: 04/10/1967
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 58
    Lei Municipal
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    Data: 04/10/1967
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 57
    Lei Municipal
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    Data: 04/10/1967
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 56
    Lei Municipal
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    Data: 04/10/1967
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 55
    Lei Municipal
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    Data: 04/10/1967
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 54
    Lei Municipal
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    Data: 04/10/1967
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 53
    Lei Municipal
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    Data: 11/09/1967
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 52
    Lei Municipal
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    Data: 11/09/1967
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, para pagamento ao Zelador do UTEM.
    Nº 51
    Lei Municipal
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    Data: 29/05/1967
    Situação: Em vigor
    Fica estabelecida normas para a construção e reforma de prédios construídos nesta cidade.
    Nº 50
    Lei Municipal
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    Data: 29/05/1967
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 49
    Lei Municipal
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    Data: 23/05/1967
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a construir linha telefônica entre esta cidade e Gastão Vidigal e dá outras providências.
    Nº 48
    Lei Municipal
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    Data: 23/05/1967
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 47
    Lei Municipal
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    Data: 04/05/1967
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 46
    Lei Municipal
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    Vínculos
    Data: 04/05/1967
    Situação: Alterada
    Fica estabelecido o dia 29 de junho, dia de São Pedro, o Dia do Município, considerado feriado municipal em todo o município
    Nº 45
    Lei Municipal
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    Vínculos
    Data: 04/05/1967
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração do artigo 3º e o § único do artigo 5º da lei municipal nº 21, de 10 de junho de 1966..
    Nº 44
    Lei Municipal
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    Data: 04/05/1967
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre alteração da tabela de vencimentos do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia.
    Nº 43
    Lei Municipal
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    Data: 04/05/1967
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 42
    Lei Municipal
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    Data: 04/05/1967
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 42
    Lei Municipal
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    Data: 04/05/1967
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 41
    Lei Municipal
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    Data: 04/05/1967
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 40
    Lei Municipal
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    Data: 04/05/1967
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
    Nº 39
    Lei Municipal
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    Data: 19/04/1967
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para a contratação do serviço do transporte de alunos deste município.
    Nº 38
    Lei Municipal
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    Data: 15/04/1967
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para que possa adquirir uma motoniveladora.
    Nº 37
    Lei Municipal
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    Data: 20/03/1967
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel de propriedade de Sebastião Pedro da Silva, onde se encontra localizada a Delegacia de Polícia.
    Nº 36
    Lei Municipal
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    Data: 20/03/1967
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a construir portão de entrada e balaustre no campo de futebol e dá outras providências..
    Nº 35
    Lei Municipal
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    Data: 20/03/1967
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a vender lascas de aroeira que cercam o Cemitério Municipal, e contruir no mesmo local, muro de tijolo.
    Nº 34
    Lei Municipal
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    Data: 18/01/1967
    Situação: Em vigor
    Autoriza o Poder Executivo a demolir o atual Posto Policial e a construir no mesmo local a Delegacia de Polícia e Cadeia.
    Nº 33
    Lei Municipal
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    Data: 18/01/1967
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre a criação do Código Tributário do Município de Nova Luzitânia.
    Nº 32
    Lei Municipal
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    Data: 30/12/1966
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre concessão de abono salarial aos funcionários municipais e dá outras providências.
    Nº 31
    Lei Municipal
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    Data: 05/10/1966
    Situação: Em vigor
    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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