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TRANSPARÊNCIA
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 18/06/2025 às 08h42
Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Luzitânia
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ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
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Palavra-chave
Categoria
TODAS
Ata da Sessão
Ato
Decreto Legislativo
Emenda à Lei Orgânica
Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Luzitânia - Lei Compl. 14/2010
Lei Complementar
Lei Municipal
Lei Orgânica
Portaria
Regimento Interno
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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"lei complementar 01/2012”)
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Secretaria
TODAS
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
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-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
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-- Desafetações
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Estrutura Administrativa
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Lei Orgânica - Emenda
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-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
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-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Ata da Sessão
Ato
Decreto Legislativo
Emenda à Lei Orgânica
Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Luzitânia - Lei Compl. 14/2010
Lei Complementar
Lei Municipal
Lei Orgânica
Portaria
Regimento Interno
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
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Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Data
Ano
Número
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Ano Final
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Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Anderson Fabiano Amenta
André Veríssimo da Silva
Antônio Sebastião Fróez Gomes dos Santos
Benedito Sobrinho de Sá
Caíque Paulo Filó de Almeida
Célio Roberto Cordeiro
EDCARLOS PEREIRA CAMPOS
Edson Luís Bartolomeu
Edwiges Malavazi Cavalini
Euripes Alves de Amarães
Ione Souza Nascimento Santiago
José Batista Medeiros (Banzé)
José de Aquino Simão (Zezinho)
José Fernandes da Silva
LUCIANO JOSÉ DOS SANTOS
MARCOS FERNANDES PEREIRA
Maria Ozilda Pereira de Freitas (Zilda)
Matheus Henrique Santana
Mauro Francisco de Moraes
MEIRE ROSI DO NASCIMENTO
Miguel Alves da Silva
ODAIR SCALIANTE
Osvaldeci Bailão (Preto)
RONALDO DOS REIS DO AMARAL FAGUNDES
Wagner Sebastião da Silva
Autor Mesa
TODAS
1º Biênio 2017/2018
2º Biênio 2019/2020
Mesa Diretora - 1º Bienio - 2021/2022
Mesa Diretora - 1º Biênio 2025/2026
Mesa Diretora - 2º Bienio - 2023/2024
Mesa Diretora 1995 - 1998
Mesa Diretora 1999 - 2002
Mesa Diretora 2003 - 2006
Mesa Diretora 2007 - 2010
Mesa Diretora 2011 - 2014
Mesa Diretora 2015 - 2018
Autor Comissão
TODAS
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autor Nome
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
3280
atos encontrados
Nº 79
Lei Municipal
Baixar
Data:
14/03/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 78
Lei Municipal
Baixar
Data:
14/03/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 77
Lei Municipal
Baixar
Data:
14/03/1969
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 76
Lei Municipal
Baixar
Data:
16/10/1968
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Luzitânia, para o exercício financeiro de 1969.
Nº 75
Lei Municipal
Baixar
Data:
16/10/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 74
Lei Municipal
Baixar
Data:
16/10/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 73
Lei Municipal
Baixar
Data:
26/08/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 72
Lei Municipal
Baixar
Data:
26/08/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 71
Lei Municipal
Baixar
Data:
26/08/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 70
Lei Municipal
Baixar
Data:
26/08/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a constituição do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia.
Nº 69
Lei Municipal
Baixar
Data:
30/03/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 68
Lei Municipal
Baixar
Data:
21/02/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal, para comprar um caminhão e uma camioneta.
Nº 67
Lei Municipal
Baixar
Data:
14/02/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 66
Lei Municipal
Baixar
Data:
22/11/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 65
Lei Municipal
Baixar
Data:
22/11/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providência
Nº 64
Lei Municipal
Baixar
Data:
18/10/1967
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Luzitânia, para o exercício financeiro de 1968.
Nº 63
Lei Municipal
Baixar
Data:
04/10/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 62
Lei Municipal
Baixar
Data:
04/10/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 61
Lei Municipal
Baixar
Data:
04/10/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 60
Lei Municipal
Baixar
Data:
04/10/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 59
Lei Municipal
Baixar
Data:
04/10/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 58
Lei Municipal
Baixar
Data:
04/10/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 57
Lei Municipal
Baixar
Data:
04/10/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 56
Lei Municipal
Baixar
Data:
04/10/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 55
Lei Municipal
Baixar
Data:
04/10/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 54
Lei Municipal
Baixar
Data:
04/10/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 53
Lei Municipal
Baixar
Data:
11/09/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 52
Lei Municipal
Baixar
Data:
11/09/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, para pagamento ao Zelador do UTEM.
Nº 51
Lei Municipal
Baixar
Data:
29/05/1967
Situação:
Em vigor
Fica estabelecida normas para a construção e reforma de prédios construídos nesta cidade.
Nº 50
Lei Municipal
Baixar
Data:
29/05/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 49
Lei Municipal
Baixar
Data:
23/05/1967
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a construir linha telefônica entre esta cidade e Gastão Vidigal e dá outras providências.
Nº 48
Lei Municipal
Baixar
Data:
23/05/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 47
Lei Municipal
Baixar
Data:
04/05/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 46
Lei Municipal
Baixar
Vínculos
Data:
04/05/1967
Situação:
Alterada
Fica estabelecido o dia 29 de junho, dia de São Pedro, o Dia do Município, considerado feriado municipal em todo o município
Nº 45
Lei Municipal
Baixar
Vínculos
Data:
04/05/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do artigo 3º e o § único do artigo 5º da lei municipal nº 21, de 10 de junho de 1966..
Nº 44
Lei Municipal
Baixar
Data:
04/05/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração da tabela de vencimentos do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia.
Nº 43
Lei Municipal
Baixar
Data:
04/05/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 42
Lei Municipal
Baixar
Data:
04/05/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 42
Lei Municipal
Baixar
Data:
04/05/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 41
Lei Municipal
Baixar
Data:
04/05/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 40
Lei Municipal
Baixar
Data:
04/05/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 39
Lei Municipal
Baixar
Data:
19/04/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a contratação do serviço do transporte de alunos deste município.
Nº 38
Lei Municipal
Baixar
Data:
15/04/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para que possa adquirir uma motoniveladora.
Nº 37
Lei Municipal
Baixar
Data:
20/03/1967
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel de propriedade de Sebastião Pedro da Silva, onde se encontra localizada a Delegacia de Polícia.
Nº 36
Lei Municipal
Baixar
Data:
20/03/1967
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a construir portão de entrada e balaustre no campo de futebol e dá outras providências..
Nº 35
Lei Municipal
Baixar
Data:
20/03/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a vender lascas de aroeira que cercam o Cemitério Municipal, e contruir no mesmo local, muro de tijolo.
Nº 34
Lei Municipal
Baixar
Data:
18/01/1967
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a demolir o atual Posto Policial e a construir no mesmo local a Delegacia de Polícia e Cadeia.
Nº 33
Lei Municipal
Baixar
Data:
18/01/1967
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Código Tributário do Município de Nova Luzitânia.
Nº 32
Lei Municipal
Baixar
Data:
30/12/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de abono salarial aos funcionários municipais e dá outras providências.
Nº 31
Lei Municipal
Baixar
Data:
05/10/1966
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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