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Legislação

Atualizado em: 27/06/2025 às 10h52

Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Luzitânia

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Ano Final

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Autor

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Autor Mesa

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Anexos

Vínculos

Gostei

3285 atos encontrados

Nº 84

Lei Municipal

Vínculos

Data: 07/07/1969

Situação: Alterada

Dispõe sobre autorização para a celebração de convênio, para a instalação de consórcio da Promoção Social.

Nº 83

Lei Municipal

Data: 10/06/1969

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal a doar todo o acervo telefônico municipal à Companhia de Telecomunicações do Estado de São Paulo.

Nº 82

Lei Municipal

Data: 10/06/1969

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Nº 81

Lei Municipal

Data: 23/05/1969

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Nº 80

Lei Municipal

Data: 23/05/1969

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a constituição do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia.

Nº 79

Lei Municipal

Data: 14/03/1969

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Nº 78

Lei Municipal

Data: 14/03/1969

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Nº 77

Lei Municipal

Data: 14/03/1969

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Nº 76

Lei Municipal

Data: 16/10/1968

Situação: Em vigor

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Luzitânia, para o exercício financeiro de 1969.

Nº 75

Lei Municipal

Data: 16/10/1968

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Nº 74

Lei Municipal

Data: 16/10/1968

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Nº 73

Lei Municipal

Data: 26/08/1968

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Nº 72

Lei Municipal

Data: 26/08/1968

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Nº 71

Lei Municipal

Data: 26/08/1968

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Nº 70

Lei Municipal

Data: 26/08/1968

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a constituição do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia.

Nº 69

Lei Municipal

Data: 30/03/1968

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Nº 68

Lei Municipal

Data: 21/02/1968

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal, para comprar um caminhão e uma camioneta.

Nº 67

Lei Municipal

Data: 14/02/1968

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Nº 66

Lei Municipal

Data: 22/11/1967

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Nº 65

Lei Municipal

Data: 22/11/1967

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providência

Nº 64

Lei Municipal

Data: 18/10/1967

Situação: Em vigor

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Luzitânia, para o exercício financeiro de 1968.

Nº 63

Lei Municipal

Data: 04/10/1967

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Nº 62

Lei Municipal

Data: 04/10/1967

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Nº 61

Lei Municipal

Data: 04/10/1967

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Nº 60

Lei Municipal

Data: 04/10/1967

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Nº 59

Lei Municipal

Data: 04/10/1967

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Nº 58

Lei Municipal

Data: 04/10/1967

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Nº 57

Lei Municipal

Data: 04/10/1967

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Nº 56

Lei Municipal

Data: 04/10/1967

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Nº 55

Lei Municipal

Data: 04/10/1967

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Nº 54

Lei Municipal

Data: 04/10/1967

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Nº 53

Lei Municipal

Data: 11/09/1967

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Nº 52

Lei Municipal

Data: 11/09/1967

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, para pagamento ao Zelador do UTEM.

Nº 51

Lei Municipal

Data: 29/05/1967

Situação: Em vigor

Fica estabelecida normas para a construção e reforma de prédios construídos nesta cidade.

Nº 50

Lei Municipal

Data: 29/05/1967

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Nº 49

Lei Municipal

Data: 23/05/1967

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a construir linha telefônica entre esta cidade e Gastão Vidigal e dá outras providências.

Nº 48

Lei Municipal

Data: 23/05/1967

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Nº 47

Lei Municipal

Data: 04/05/1967

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Nº 46

Lei Municipal

Vínculos

Data: 04/05/1967

Situação: Alterada

Fica estabelecido o dia 29 de junho, dia de São Pedro, o Dia do Município, considerado feriado municipal em todo o município

Nº 45

Lei Municipal

Vínculos

Data: 04/05/1967

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alteração do artigo 3º e o § único do artigo 5º da lei municipal nº 21, de 10 de junho de 1966..

Nº 44

Lei Municipal

Data: 04/05/1967

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alteração da tabela de vencimentos do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia.

Nº 43

Lei Municipal

Data: 04/05/1967

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Nº 42

Lei Municipal

Data: 04/05/1967

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Nº 42

Lei Municipal

Data: 04/05/1967

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Nº 41

Lei Municipal

Data: 04/05/1967

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Nº 40

Lei Municipal

Data: 04/05/1967

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Nº 39

Lei Municipal

Data: 19/04/1967

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para a contratação do serviço do transporte de alunos deste município.

Nº 38

Lei Municipal

Data: 15/04/1967

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para que possa adquirir uma motoniveladora.

Nº 37

Lei Municipal

Data: 20/03/1967

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel de propriedade de Sebastião Pedro da Silva, onde se encontra localizada a Delegacia de Polícia.

Nº 36

Lei Municipal

Data: 20/03/1967

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a construir portão de entrada e balaustre no campo de futebol e dá outras providências..