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Legislação
Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Luzitânia
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ESTATÍSTICAS
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Palavra-chave
Categoria
TODAS
Ata da Sessão
Ato
Decreto Legislativo
Emenda à Lei Orgânica
Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Luzitânia - Lei Compl. 14/2010
Lei Complementar
Lei Municipal
Lei Orgânica
Portaria
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Administração Municipal
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Categoria
TODAS
Ata da Sessão
Ato
Decreto Legislativo
Emenda à Lei Orgânica
Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Luzitânia - Lei Compl. 14/2010
Lei Complementar
Lei Municipal
Lei Orgânica
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
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Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Data
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Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
ANDERSON FABIANO AMENTA
ANTÔNIO SEBASTIÃO FRÓEZ GOMES DOS SANTOS
Benedito Sobrinho de Sá
Caíque Paulo Filó de Almeida
EDCARLOS PEREIRA CAMPOS
Edson Luis Bartolomeu
Edwiges Malavazi Cavalini
Euripes Alves de Amarães
José Batista Medeiros (Banzé)
José de Aquino Simão (Zezinho)
José Fernandes da Silva
LUCIANO JOSÉ DOS SANTOS
MARCOS FERNANDES PEREIRA
Maria Ozilda Pereira de Freitas (Zilda)
Mauro Francisco de Moraes
MEIRE ROSI DO NASCIMENTO
ODAIR SCALIANTE
Osvaldeci Bailão (Preto)
RONALDO DOS REIS DO AMARAL FAGUNDES
WAGNER SEBASTIÃO DA SILVA
Autor Mesa
TODAS
1º Biênio 2017/2018
2º Biênio 2019/2020
Mesa Diretora - 1º Bienio - 2021/2022
Mesa Diretora - 2º Bienio - 2023/2024
Mesa Diretora 1995 - 1998
Mesa Diretora 1999 - 2002
Mesa Diretora 2003 - 2006
Mesa Diretora 2007 - 2010
Mesa Diretora 2011 - 2014
Mesa Diretora 2015 - 2018
Autor Comissão
TODAS
Comissão de Justiça e Redação
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
3209
atos encontrados
Nº 37
Resolução
Baixar
Data:
22/05/2024
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre transferência de bem móvel e dá outras providências. (veículo ford fiesta)
Nº 99
Ato
Baixar
Vínculos
Data:
21/05/2024
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre as revogações dos atos n° 096, 097e 098 de 20 de dezembro de2023 da Câmara Municipal de Nova Luzitânia e dá outras providências.
Nº 7ª Ordinária
Ata da Sessão
Baixar
Data:
21/05/2024
Situação:
Em vigor
Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2024
Nº 6ª Ordinária
Ata da Sessão
Baixar
Data:
07/05/2024
Situação:
Em vigor
Ata da 6ª Sessão Ordinária de 2024
Nº 200
Portaria
Baixar
Data:
26/04/2024
Situação:
Em vigor
Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Ex-Prefeito Miguel Carolino Barbosa e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 30/04/2024
Nº 5ª Ordinária
Ata da Sessão
Baixar
Data:
16/04/2024
Situação:
Em vigor
Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2024
Nº 2193
Lei Municipal
Baixar
Data:
03/04/2024
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. emenda impositiva
Nº 4ª Ordinária
Ata da Sessão
Baixar
Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Ata da 4ª Sessão Ordinária de 2024
Nº 199
Portaria
Baixar
Data:
25/03/2024
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal relativo aos dias que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 26/03/2024
Nº 3ª Ordinária
Ata da Sessão
Baixar
Data:
19/03/2024
Situação:
Em vigor
Ata da 3ª Sessão Ordinária de 2024
Nº 198
Portaria
Baixar
Data:
08/03/2024
Situação:
Em vigor
Concede promoção funcional por mérito à servidora municipal. Antônia Regina Martineli Soares
Publicado no Diário Oficial em 11/03/2024
Nº 197
Portaria
Baixar
Data:
08/03/2024
Situação:
Em vigor
Concede licença a servidora municipal para tratamento de saúde. (Antônia Regina Martineli Soares)
Publicado no Diário Oficial em 11/03/2024
Nº 2ª
Ata da Sessão
Baixar
Data:
05/03/2024
Situação:
Em vigor
Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2024
Nº 1ª
Ata da Sessão
Baixar
Data:
05/03/2024
Situação:
Em vigor
Ata da 1ª Sessão Ordinária 2024
Nº 196
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
22/02/2024
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre atualização das tabelas de vencimentos dos cargos e empregos públicos e remuneração das funções gratificadas da Câmara Municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 23/02/2024
Nº 2192
Lei Municipal
Baixar
Data:
21/02/2024
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. crédito especial praça da bíblia
Nº 2191
Lei Municipal
Baixar
Data:
21/02/2024
Situação:
Em vigor
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. crédito especial consórcio ciensp
Nº 90
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/02/2024
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e Agentes Políticos do. Legislativo Municipal e dá outras providências.
Nº 89
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/02/2024
Situação:
Em vigor
Concede índice de revisão geral aos agentes políticos e servidores públicos do Executivo Municipal e dá outras providências.
Nº 195
Portaria
Baixar
Data:
06/02/2024
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal relativo aos dias que especifica. carnaval
Nº 194
Portaria
Baixar
Data:
17/01/2024
Situação:
Em vigor
Concede férias a servidor municipal e dá outras providências. Franco Lobato Faleiros
Nº 2190
Lei Municipal
Baixar
Data:
16/01/2024
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. contribuição hospital de nhandeara
Nº 2189
Lei Municipal
Baixar
Data:
16/01/2024
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. recursos compensação financeira queda icms
Nº 2188
Lei Municipal
Baixar
Data:
16/01/2024
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. ação social covid 19
Nº 2187
Lei Municipal
Baixar
Data:
16/01/2024
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. ações saúde emenda deputado Fausto Pinato
Nº 2186
Lei Municipal
Baixar
Data:
16/01/2024
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. ações saúde covid 19
Nº 2185
Lei Municipal
Baixar
Data:
16/01/2024
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. ações na saúde covid 19
Nº 2184
Lei Municipal
Baixar
Data:
16/01/2024
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para concessão de moradia e alimentação no Programa Mais Médicos e dá outras providências.
Nº 2183
Lei Municipal
Baixar
Data:
16/01/2024
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. auxilio alimentação servidor iprem
Nº 2182
Lei Municipal
Baixar
Data:
16/01/2024
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. cobertura metálica recinto exposição
Nº 1ª Extra
Ata da Sessão
Baixar
Data:
11/01/2024
Situação:
Em vigor
Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2024
Nº 193
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2024
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal relativo aos dias que especifica e dá outras providências.
Nº 98
Ato
Baixar
Vínculos
Data:
20/12/2023
Situação:
Revogada Totalmente
“Designa servidores em observância ao princípio da segregação de funções com base na lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Nova Luzitânia/SP.
Nº 97
Ato
Baixar
Vínculos
Data:
20/12/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 2021 na parte que dispõe sobre dispensas de licitação na forma física, na Câmara Municipal de Nova Luzitânia/SP.
Nº 96
Ato
Baixar
Vínculos
Data:
20/12/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre regulamentação da Lei Federal nº 14.133/2021, sobre licitações e contratos administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Nova Luzitânia e dá outras providências.
Nº 95
Ato
Baixar
Data:
12/12/2023
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação do horário de expediente do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços da Câmara Municipal de Nova Luzitânia - SP.
Nº 192
Portaria
Baixar
Data:
11/12/2023
Situação:
Em vigor
Concede dispensa do serviço a Servidora Municipal e dá outras providências. Vanessa Fernandes Scaliante
Nº 191
Portaria
Baixar
Data:
11/12/2023
Situação:
Em vigor
Concede férias a Servidora Municipal e dá outras providências. Vanessa Fernandes Scaliante
Nº 2181
Lei Municipal
Baixar
Data:
07/12/2023
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. crédito especial auxílio alimentação servidor iprem
Nº 2180
Lei Municipal
Baixar
Data:
07/12/2023
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. crédito especial ações emergenciais setor cultural
Nº 2179
Lei Municipal
Baixar
Data:
07/12/2023
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. crédito especial ações educação fundeb VAAR
Nº 2177
Lei Municipal
Baixar
Data:
07/12/2023
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. crédito especial recomposição perda FPM
Nº 88
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/12/2023
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre cessar os pagamentos a título de gratificação incorporada aqueles que estejam exercendo o mesmo cargo que motivou a incorporação e proibi a cumulação de funções gratificadas em mesmo período e dá outras providências.
Nº 190
Portaria
Baixar
Data:
06/12/2023
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal relativo aos dias que especifica e dá outras providências.
Nº 18ª Ordinária
Ata da Sessão
Baixar
Data:
05/12/2023
Situação:
Em vigor
Ata da 18ª Sessão Ordinária
Nº 3ª Extra
Ata da Sessão
Baixar
Data:
05/12/2023
Situação:
Em vigor
Ata da 3ª Sessão Extraordinára 2023
Nº 94
Ato
Baixar
Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária e dá outras providências.
Nº 2176
Lei Municipal
Baixar
Data:
23/11/2023
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Luzitânia para o exercício de 2024.
Nº 2175
Lei Municipal
Baixar
Vínculos
Data:
23/11/2023
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alterações no plano plurianual do Município de Nova Luzitânia, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Nº 25
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
22/11/2023
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia, referente ao exercício de 2021.
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