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Na última terça-feira, 03 de agosto, a Câmara Municipal de Nova Luzitânia retornou do recesso com sua décima sessão ordinária, aberta ao público e seguindo todas as normas de segurança estabelecida pela vigilância sanitária devido a pandemia da covid-19.

A assembleia contou com a presença dos nove vereadores: Anderson Fabiano Amenta, Antônio Sebastião Gomes Dos Santos (Froez), Edcarlos Pereira Campos, Luciano José Dos Santos, Marcos Fernandes Pereira, Meire Rosi Do Nascimento, Odair Scaliante, ronaldo Dos Reis Do Amaral Fagundes e Wagner Sebastião Da Silva.

Antes do início da sessão, o Padre Francisco marcou presença no local, a convite do presidente da câmara, para que fizesse um momento de reflexão e abençoasse os trabalhos realizados na Casa de Lei.

Na ocasião, quatro projetos de leis foram analisados, todos aprovados com unanimidade e consenso por parte de todos os vereadores.

PROJETO DE LEI Nº. 74/2021 - “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº. 75/2021 - “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº. 76/2021- “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº. 77/2021 - “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Nova Luzitânia (REFIS MUNICIPAL), concedendo prazos para o parcelamento dos créditos tributários, concede anistia de multas e juros e dá outras providências”.

Quanto as duas indicações feitas na solenidade, a Indicação nº 18/2021, do vereador Anderson Fabiano Amenta, que se estude junto ao setor responsável, a adoção das medidas necessárias visando a colocação de placas de sinalização de trânsito nas rodovias de nosso município, cujo foco principal seja alertar os condutores sobre a presença e o tráfego de ciclistas, e também a distância mínima de 1,5 m a ser respeitada ao ultrapassar o ciclista, para melhoria da segurança no trânsito dos ciclistas de nossa cidade e região.

Já a Indicação nº 19/2021, do presidente Wagner Sebastião da Silva, viabilizava com a máxima urgência meios de ajuda, com recursos próprios, ou busca nos órgãos competentes, programas e linhas de créditos especiais voltados aos produtores que tiveram perdas em suas plantações com as geadas ocorridas neste ano em nosso município. A próxima sessão ordinária está prevista para o próximo dia 17 de agosto, às 19h - também transmitidas pelo Facebook.