A solenidade foi transmitida através das redes sociais do órgão legislativo
Retornando do recesso, a Câmara Municipal de Nova Luzitânia realizou na última terça-feira (02) sua 10ª sessão ordinária do ocorrente ano, transmitida AO VIVO através das redes sociais do órgão legislativo.
A solenidade contou com a presença dos nove vereadores da Casa de Leis: Anderson Fabiano Amenta (DEM), Antônio Sebastião Gomes dos Santos “Froez” (PTB), Edcarlos Pereira Campos (PSDB), Luciano José dos Santos (DEM), Marcos Fernandes Pereira (DEM), Meire Rosi do nascimento (PTB), Odair Scaliante (PTB), Ronaldo dos Reis do Amaral Fagundes (PSDB) e Wagner Sebastião da Silva (PSDB).
A pauta trouxe a Ata da Sessão anterior (aprovada por unanimidade) e também dois Projetos de Lei, uma Indicação e um Requerimento.
Projeto de Lei nº 044/2022 – de autoria do Executivo - "Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Nova Luzitânia (REFIS MUNICIPAL), concedendo prazos para o parcelamento dos créditos tributários, concede anistia de multas e juros e dá outras providências". Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 045/2022 – de autoria do Executivo – “Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá providências correlatas”. Aprovado por unanimidade.
Quanto a Indicação, ela foi lida e será encaminhada ao Executivo Municipal.
Indicação nº 002/2022 – de autoria do Ronaldo dos Reis do Amaral Fagundes - Indica ao Prefeito Municipal “que estude junto ao setor responsável, a apresentação de um projeto para colocar nas escolas municipais os profissionais, Fonoaudiólogo, Psicólogo e Assistente Social, para atendimento e participação na equipe pedagógica, contribuindo com seus conhecimentos para a melhoria da educação municipal”.
Por fim, o Requerimento nº021/2022, “que estude a possibilidade de apresentação de um Projeto de Lei para concessão de um Auxílio Alimentação aos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Municipal de Nova Luzitânia – IPREM, aos mesmos moldes da Lei Municipal nº. 1.097/2007
A próxima sessão da Câmara de será realizada no dia 16 de agosto de 2022.
