A Câmara Municipal de Nova Luzitânia realizou no dia 02 de março, sua 2ª Sessão Legislativa Ordinária.
A pauta trouxe no expediente a votação da Ata da 1ª Sessão Ordinária realizada no dia 22 de fevereiro de 2022 – aprovada.
A ordem do dia contou com dois projetos, ambos aprovados.
Discussão e votação da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 14/2022, de autoria do Vereador Ronaldo dos Reis do Amaral Fagundes. “Substitui o inciso II do parágrafo 2º do Artigo 4º, do projeto de lei nº 014/2022”, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º ... II. Respeito as normas de acúmulo, de forma que o docente seja representado por uma Comissão de Docentes, formada pelos Docentes integrantes da rede Municipal de Ensino, participem de todas as atividades de formação e orientação, inclusas em sua jornada, em decisão conjunta com a Divisão Municipal de Educação e Cultura”.
Discussão e votação do Projeto de Lei nº 14/2022, de autoria do Prefeito Municipal. “Dispõe sobre a criação, o funcionamento, a regulamentação, a organização curricular e o processo de atribuições de classes, aulas, disciplinas e designações de funções-atividades do projeto de Escolas de Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Nova Luzitânia e dá providências correlatas”.
