A Câmara Municipal de Nova Luzitânia, realizou no dia 22 de novembro, a sua 17ª Sessão Legislativa Ordinária, que foi transmitida ao vivo nas redes sociais do Legislativo Municipal. Na oportunidade foram aprovados 7 projetos de leis, todos por unanimidade. Confira os detalhes da sessão.
A Câmara Municipal de Nova Luzitânia, realizou no dia 22 de novembro, a sua 17ª Sessão Legislativa Ordinária, que foi transmitida ao vivo nas redes sociais do Legislativo Municipal. Na oportunidade foram aprovados 7 projetos de leis, todos por unanimidade. Confira os detalhes da sessão.
A pauta trouxe no expediente a votação da Ata da 16ª Sessão Ordinária realizada no dia 8 de novembro de 2022, aprovada.
Na ordem do dia 7 projetos de leis.
Projeto de Lei nº 66/2022, de autoria do Prefeito Municipal, “Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências correlatas”. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto, créditos adicionais suplementares, no valor total de até R$ 639.500,00 (seiscentos e trinta e nove mil e quinhentos reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento vigente. Aprovado em única discussão.
Projeto de Lei nº 67/2022, de autoria do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, por decreto, crédito adicional especial no valor de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinados a execução de obras de remoção e adequação de rede primaria 13,8KV no Anel Viário “Orlando Tomé da Silva”. Aprovado em única votação.
Projeto de Lei nº 50/2022, de autoria do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre alterações do plano plurianual do Município de Nova Luzitânia, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências”. Aprovado em 2ª votação.
Projeto de Lei nº 52/2022, de autoria do Prefeito Municipal, “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Luzitânia para o exercício de 2023”. O orçamento geral do Município de Nova Luzitânia, para o exercício financeiro de 2023, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 33.917.000,00 (trinta e três milhões, novecentos e dezessete mil reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei. Aprovado em 2ª votação.
Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, de autoria do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre a criação de uma vaga de FG-05 Motorista de Ônibus para Cidade da Região e dá outras providências”. Aprovado em 2ª votação.
Projeto de Lei Complementar nº 05/2022, de autoria do Prefeito Municipal, “Revoga na sua totalidade a Lei Complementar Municipal n° 68/2018 e concede o efeito da repristinação à Lei Complementar Municipal n° 37/2013”. Aprovado em 1ª votação.
Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, de autoria do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre a criação de cargo público efetivo de médico de estratégia saúde da família - ESF e dá outras providências”. Aprovado em 1ª votação.
A próxima sessão ordinária acontece no dia 06 de dezembro.
