A Prefeitura de Nova Luzitânia realizou a cerimônia de entrega dos Títulos de Propriedade de Imóveis Urbanos através do Programa Cidade Legal nesta segunda(24).
O evento contou com a presença do Secretário Executivo do Programa 'Cidade Legal' Éric Vieira que realizou, ao lado do Prefeito Miguel 'Patinho', Vice Lucimar, Vereador Marcos Fernandes e da Agente Municipal Diene Sanches a entrega de 23 títulos de regularização de imóveis aos proprietários dos quarteirões de números 03, 34, 36 e 37.
Além da entrega dos títulos, 01 TRATOR 0km foi entregue ao município para uso da Divisão de Agricultura e Meio Ambiente.
O Programa Cidade Legal foi criado em agosto de 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
